Atualmente as casas de apostas foram regulamentadas no país, aonde passaram por vários trâmites para continuarem em atividade. E muitas regras foram criadas, para amenizar o impacto que as apostas online estavam gerando na economia e no social. Então a parti do final de 2024 as casas não regulamentadas, encerraram as atividades.
E várias normas foram criadas, e devem ser seguidas pelas casas regulamentadas, dentre elas estão, a restrição na forma de pagamento, e restrição
nos tipos de aposta.
Segundo o Estadão, a FlaBet, casa de apostas oficial do Flamengo, que é gerenciada pela patrocinadora master do clube, a Pixbet, disponibilizou em sua plataforma o mercado sobre quem será o novo papa eleito pelo conclave da Igreja Católica. Porém, a abertura do mercado fere diretamente a regulamentação vigente no Brasil.
De acordo com o artigo 3º da Lei nº 14.790, sancionada em dezembro de 2023, apenas apostas em eventos esportivos reais ou em jogos virtuais online são permitidas. Logo, qualquer aposta relacionada a acontecimentos políticos ou religiosos é proibida.
O Ministério da Fazenda reforçou que essa modalidade de aposta é ilegal e comunicou a abertura de um processo de fiscalização contra a empresa. A Pixbet, por sua vez, alegou que a inclusão da aposta ocorreu por
conta de um “erro operacional no provedor internacional de mercados” e retirou
o mercado do ar após ser contatada pelo Estadão.
Durante o período disponível no site da FlaBet, o cardeal italiano Pietro Parolin aparecia como favorito à sucessão de Francisco. Em seguida, estava o cardeal húngaro Péter Erdo.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, emitiu
uma nota oficial onde confirmou que detectou a irregularidade e iniciou a
fiscalização. Segundo a legislação, são
previstas penalidades severas pela infração. Conforme o artigo 41 da Lei 14.790, a empresa infratora pode ser advertida ou multada em até R$ 2 bilhões e
em casos graves, ter a licença de operação cassada.
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